Política de Devoluções da Loja Online Implanta
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente da loja online da Implanta tem o direito de resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos produtos. Para exercer esse direito, o cliente deve notificar a Implanta por escrito através do email flavio@implanta.pt ou por correio para Implanta de Flávio Daniel Oliveira Gonçalves, Rua Rio da Azenha, 156, casa 1, 4430-906 Avintes – V. N. de Gaia, dentro do prazo estabelecido.
2. Condições de Devolução
Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, não terem sido usados ou danificados e devem incluir todas as embalagens originais e etiquetas. A Implanta reserva o direito de recusar a devolução de produtos que não cumpram estas condições.
3. Procedimento de Devolução
Para efetuar uma devolução, o cliente deve contactar a Implanta e seguir as instruções fornecidas. O cliente será responsável pelos custos de envio da devolução, a menos que o motivo da devolução seja devido a um erro da Implanta ou a produtos defeituosos.
4. Reembolso
Após recebermos os produtos devolvidos e verificar o seu estado, procederemos ao reembolso do valor pago, incluindo os custos de entrega padrão. O reembolso será efetuado dentro de 14 dias a contar da data em que fomos informados da decisão do cliente de exercer o direito de livre resolução.
5. Produtos Defeituosos ou Danificados
Se o produto estiver defeituoso ou danificado à chegada, entre em contacto com a Implanta o mais breve possível. Se o defeito for confirmado, iremos proceder à substituição ou reembolso, conforme acordado com o cliente.
6. Exceções ao Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação portuguesa, existem algumas exceções ao direito de livre resolução, incluindo produtos personalizados, produtos perecíveis e produtos selados que não podem ser devolvidos após abertos.
7. Lei Aplicável e Litígios
Esta política de devoluções está em conformidade com a lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções, entre em contacto com a Implanta através do email flavio@implanta.pt ou pelo telefone 919 158 608.
Esta política de devoluções da Implanta cumpre os requisitos legais em Portugal e fornece informações detalhadas sobre os procedimentos de devolução para os clientes da loja online.